PL Antifacção: a lei da nova ditadura brasileira
Em 24 de março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.358/2026, denominada Lei Raul Jungmann, mas mais conhecida como Lei Antifacção, apresentada como o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. A norma cria os crimes de domínio social estruturado, com penas de 20 a […]
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